| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | Parecer projeto de lei complementar nº 12 de 2025 |
| native_id | 4271 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-23 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 12 de 2025. |
| 2025-12-23 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O Veto foi encaminhado ao executivo pelo ofício de número 203 , de 2025. |
| 2025-12-19 | Veto mantido | U | O veto foi mantido na oitava reunião extraordinária. |
| 2025-12-18 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | A proposição recebeu parecer da comissão de legislação, justiça e redação final. |
| 2025-12-15 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O veto recebeu o parecer jurídico. |
| 2025-12-01 | Veto apresentado | — | O veto 5 ao projeto foi apresentado na 45ª Reunião Ordinária. |
| 2025-11-26 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O projeto recebeu o veto parcial do executivo. |
| 2025-11-18 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 169, de 2025 . |
| 2025-11-17 | Aprovada em 2ª votação | S | Projeto aprovado em segunda votação na 42ª reunião ordinária. |
| 2025-11-10 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda ao projeto aprovada. |
| 2025-11-03 | Adiada discussão e votação. | S | A votação do projeto foi adiada. |
| 2025-11-03 | Aprovada em 1º votação | P | Aprovado em primeira votação na 41ª votação. |
| 2025-10-31 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu o ofício número 333 , de 2025. |
| 2025-09-05 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu o ofício 130 de 2025. |
| 2025-09-03 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de saúde e educação. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SAN TANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.me.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 ASSUNTO: "Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salário do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor de Educação Infantil". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 1 de setembro de 2025. enâncio de Souza Presidente Puto do e Jackson PayÃo José Barbosa Relator Everton de Paulo Ara Secretário Página 1 de 1