materia nº 64/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 064 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
“Determina ponto facultativo no âmbito
do Poder Legislativo do Município de
Santana da Vargem/MG em razão do
feriado do Venerável Padre Vitor”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas
atribuições que lhe confere a lei, em especial o inciso XXIII, do art. 30 da Resolução nº. 010 de
16 de dezembro de 2008 (regimento interno).
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 008, de 13 de fevereiro de 2025, que
“dispõe sobre a concessão dos pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal
para o exercício de 2025”;
CONSIDERANDO o art. 201 da Resolução nº. 010 de 16 de dezembro de 2008
(regimento interno).
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam concedidos os seguintes pontos facultativos no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG no ano de 2025:
I – Dias 22 e 23 de setembro de 2025, segunda-feira e terça-feira, em razão do feriado
do Venerável Padre Vitor;
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 15 de setembro de 2025.
BRUNA RENATA TEODORO SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG