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materia nº 331/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 331 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaParecer ao projeto de lei complementar nº 14 de 2025
native_id4294

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 14 de 2025.
2025-11-04 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 161 , de 2025.
2025-11-03 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na sexta reunião extraordinária.
2025-11-03 Aprovada em 1º votação P Aprovado em primeira votação na 41ª votação.
2025-10-31 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu o ofício número 333 , de 2025.
2025-09-16 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu o parecer da comissão de obras e serviços públicos.
2025-09-16 Parecer da Comissão com ressalvas. — Parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-09-16 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Cd
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
ASSUNTO: "Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar
023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas
do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 15 de setembro de 2025.
Presidente
írion Paulo Araújo
Secretário
ilson Vitor de Paulo
Relator
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