| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 2 de 2025 |
| native_id | 4296 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-02 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 2 de 2025. |
| 2025-09-30 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 144 , de 2025. |
| 2025-09-29 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 35ª reunião ordinária. |
| 2025-09-29 | Emenda rejeitada | — | Emendas ao projeto rejeitadas . |
| 2025-09-22 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2025-09-16 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-09-16 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-09-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS. SERVICOS PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS. COMÉRCIO E TURISMO Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025 ASSUNTO: "Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais de Santana da Vargem/MG e dá outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 15 de setembro de 2025. Anto so de Oliveira Pit SN. sotyVitor de Paulo Secretário Eca Paulo de Araújo Relator Página 1 de 1