| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 2 de 2025 |
| native_id | 4300 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-02 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 2 de 2025. |
| 2025-09-30 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 144 , de 2025. |
| 2025-09-29 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 35ª reunião ordinária. |
| 2025-09-29 | Emenda rejeitada | — | Emendas ao projeto rejeitadas . |
| 2025-09-22 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2025-09-16 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-09-16 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-09-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
SRTA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Preta PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 ” FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br rd PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025 ASSUNTO: "Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais de Santana da Vargem/MG e dá outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-fei de setembro de 2025. Luj endonça Rodrigues Presid ira Souza Secretário Página 1 de 1