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materia nº 343/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 343 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaParecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 089 de 12 de Setembro de 2025
native_id4322

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Norma promulgada — Lei ordinária promulgada com o número 1912 de 2025.
2025-10-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 153 , de 2025.
2025-10-20 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 39ª reunião ordinária.
2025-10-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-10-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.
2025-10-06 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu o parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 089 de 12 de setembro de 2025
ASSUNTO: “Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de
dezembro de 2024, que "Estima Receita é fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG
para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto
está apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 13 de Outubro de 2025.

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