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materia nº 351/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 351 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaParecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 17 de Setembro de 2025
native_id4330

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1915 de 2025.
2025-11-04 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 161 , de 2025.
2025-11-03 Aprovada em 2ª votação — Aprovado em Segunda votação na 41ª reunião ordinária.
2025-10-27 Proposição rejeitada pelo Plenário P O projeto foi rejeitado em primeira votação na 40ª reunião ordinária.
2025-10-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-10-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.
2025-10-06 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE Fi INANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 092 de 17 de setembro de 2025
ASSUNTO: Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014 que "Cria a
Taxa de Autorização de uso de maquinários e veículos da Prefeitura Municipal, para contar em seu
rola taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto
está apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 13 de Outubro de 2025.
SIL (0)
PRE NTE
EVE N PAULO ARAÚJO
SECRETÁRIO
AULO
RELATORA

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