| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Emenda modificativa nº 1, de 24 de Outubro de 2022 que "Altera o artigo 3º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 23 de 2025 |
| native_id | 4339 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Norma promulgada | — | Lei correspondente promulgada com o número 1941 de 2026. |
| 2025-12-30 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado ao executivo pelo ofício de número 207 , de 2025. |
| 2025-11-24 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 44ª reunião ordinária. |
| 2025-11-17 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação. |
| 2025-11-12 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de saúde e assistência social. |
| 2025-11-12 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de legislação e justiça. |
| 2025-11-03 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda ao projeto aprovada. |
| 2025-10-24 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu uma emenda. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-09T14:44:47.406075-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Emenda modificativa nº 1, de 24 de Outubro de 2025 “Altera o artigo 3º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 23 de 2025” Art. 1º Fica alterado o artigo 3º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 23 de 2025 o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único: Caberá ao Chefe do Executivo, de forma coordenada com a Secretaria de Educação, definir se a matrícula online será aplicável a alunos novatos, rematrícula ou ambas as situações. Paulo Ji fai ed : Vereador