materia nº 73/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PORTARIA Nº 073 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
“Determina ponto facultativo no âmbito
do Poder Legislativo do Município de
Santana da Vargem/MG, em razão do
Dia do Servidor Público”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas
atribuições que lhe confere a lei, em especial o inciso XXIII, do art. 30 da Resolução nº. 010 de
16 de dezembro de 2008 (regimento interno).
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 066, de 24 de setembro de 2025, que
altera a redação do inciso VII do art. 1º do Decreto Municipal nº. 008/2025 que “dispõe sobre a
concessão dos pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal para o exercício de
2025”;
CONSIDERANDO o art. 201 da Resolução nº. 010 de 16 de dezembro de 2008
(regimento interno).
RESOLVE:
Art. 1º — Ficam concedidos os seguintes pontos facultativos no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG no ano de 2025:
I— Dias 27 e 28 de outubro de 2025, segunda-feira e terça-feira, em razão do feriado do
Dia do Servidor Público;
Art. 2º — As disposições desta Portaria não incidem sobre as sessões ordinárias de
caráter semanal, disciplinadas no art. 130 da Resolução nº 010/2008 (Regimento Interno).
Art. 3º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 24 de outubro de 2025.
BRUNA RENATA Assinado de forma digital por
TEODORO capo Doro
SILVA:10190039604 — Dados: 2025.10.24 15:09:50 -03'00'
BRUNA RENATA TEODORO SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG