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materia nº 353/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 353 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 98 de 2025
native_id4349

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1918 de 2025.
2025-11-04 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 161 , de 2025.
2025-11-03 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na sexta reunião extraordinária.
2025-11-03 Aprovada em 1º votação P Aprovado em primeira votação na 41ª votação.
2025-10-31 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de Legislação e Justiça.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 098 de 10 de outubro de 2025
ASSUNTO: “Alteração a redação do $1ºdo art. 1º, da Lei Municipal nº 1.832/2025 que
"Dispõe sobre programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS
Municipal 2025”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, O projeto
está apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 20 de Outubro de 2025.
SIL AINE HONÓRIO
P ENTE
SECRETÁRIO

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