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materia nº 354/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 354 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 93 de 2025
native_id4350

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1916 de 2025.
2025-11-04 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 161 , de 2025.
2025-11-03 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na sexta reunião extraordinária.
2025-11-03 Aprovada em 1º votação P Aprovado em primeira votação na 41ª votação.
2025-10-31 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de Legislação e Justiça.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 093 de 26 de setembro de 2025
ASSUNTO: "Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação — PME, de que
trata a Lei Municipal Nº. 1.390/2015 que Aprova a Plano Municipal de Educação — PME, e dá outras
providências”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto
está apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 20 de Outubro de 2025.
PAULO JOSÉ/BARBOSA
SECRETÁRIO
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RELATOR

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