| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2025 |
| Date | 2025-11-12 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 23 de 2025 |
| native_id | 4364 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-26 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026. |
| 2026-03-23 | Veto mantido | U | O veto foi mantido por 4 votos favoráveis contra 3 votos contrários a sua manutenção. Os vereadores Everton Paulo, Jackson Luiz e Silmara Girlaine justificaram o seu voto. |
| 2026-03-23 | Veto mantido | U | O veto foi mantido por 4 votos favoráveis contra 3 votos contrários a sua manutenção. Os vereadores Everton Paulo, Jackson Luiz e Silmara Girlaine justificaram o seu voto. |
| 2026-03-17 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | A proposição recebeu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2026-03-11 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O veto recebeu o parecer jurídico. |
| 2026-03-09 | Veto apresentado | — | O veto foi apresentado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-02 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O projeto recebeu veto do Executivo. |
| 2026-02-10 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Encaminhado pelo ofício de número 21 , de 2026. |
| 2026-01-27 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | Recebeu o ofício da prefeitura solicitando informações. |
| 2025-12-23 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 204 , de 2025. |
| 2025-11-24 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 44ª reunião ordinária. |
| 2025-11-24 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda supressiva aprovada. |
| 2025-11-17 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025 ASSUNTO: "Dispõe sobra a obrigatoriedade da oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências". Após confeccionadas as emendas, conforme orientação do parecer jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa desta Casa, a Comissão opta por considerar a proposição constitucional e apta a ser apreciada pelo Plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 10 de novembro de 2025. énâncio de Souza Presidente Jackson PauloJosé Barbosa Relator Everton de Paulo Araújo Secretário Página 1 de 1