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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.me.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025
ASSUNTO: "Dispõe sobre a disponibilização periódica de transporte
para doadores de sangue no Município de Santana da Vargem".
Após confeccionadas as emendas, conforme orientação do parecer
jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa desta Casa, a Comissão opta por
considerar a proposição constitucional e apta a ser apreciada pelo Plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 10 de novembro de 2025.
Paulo José Barbosa
Relator
Everton de Paulo
Secretário
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