| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-11-12 |
| Ementa | Emenda supressiva nº 1 de 10 de novembro de 2025 |
| native_id | 4366 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-26 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026. |
| 2026-03-23 | Veto mantido | U | O veto foi mantido por 4 votos favoráveis contra 3 votos contrários a sua manutenção. Os vereadores Everton Paulo, Jackson Luiz e Silmara Girlaine justificaram o seu voto. |
| 2026-03-23 | Veto mantido | U | O veto foi mantido por 4 votos favoráveis contra 3 votos contrários a sua manutenção. Os vereadores Everton Paulo, Jackson Luiz e Silmara Girlaine justificaram o seu voto. |
| 2026-03-17 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | A proposição recebeu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2026-03-11 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O veto recebeu o parecer jurídico. |
| 2026-03-09 | Veto apresentado | — | O veto foi apresentado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-02 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O projeto recebeu veto do Executivo. |
| 2026-02-10 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Encaminhado pelo ofício de número 21 , de 2026. |
| 2026-01-27 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | Recebeu o ofício da prefeitura solicitando informações. |
| 2025-12-23 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 204 , de 2025. |
| 2025-11-24 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 44ª reunião ordinária. |
| 2025-11-24 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda supressiva aprovada. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-27T09:34:14.098293-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br Emenda Supressiva nº 1, de 10. novembro de 2025 “Suprime o artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18, de 11 de agosto de 2025”. Art. 1º. Fica suprimido o artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18, de 11 de agosto de 2025. JUSTIFICATIVA O art. 5º deve ser suprimido, pois, o Executivo não necessita de autorização do Legislativo para firmar parcerias com entidade públicas ou privadas. Paulo José Barbosa Vereador Santana da Vargem Santana da Vargem, 10. novembro de 2025. Página 1 de 1