texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
sed ia CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Pest PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
e
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025
ASSUNTO: "Dispõe Projeto Sorriso Para Todos, que dispõe doação de
prótese para a população de baixa renda do Município de Santana da
Vargem/MG e dá outras providências".
Após confeccionadas as emendas, conforme orientação do parecer
jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa desta Casa, a Comissão opta por
considerar a proposição constitucional e apta a ser apreciada pelo Plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 10 de novembro de 2025.
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Oliveira Souza
Secretário
Página 1 de 1
open original →