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is CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Pete PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
e, FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025
ASSUNTO: "Dispõe Projeto Sorriso Para Todos, que dispõe doação de
prótese para a população de baixa renda do Município de Santana da
Vargem/MG e dá outras providências".
Após confeccionadas as emendas, conforme orientação do parecer jurídico
emitido pela Procuradoria Legislativa desta Casa, a Comissão opta por considerar a
proposição constitucional e apta a ser apreciada pelo Plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 10 de novembro de 2025.
SE TT a
Silm aine Honório
Pre te
Everton Paulo Araújo
ecretário
Gilson Vitor de Paulo
Relator
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