| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Determina a abertura de processo administrativo para participação no 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 75, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 “Determina a abertura de processo administrativo para participação no 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais”. A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve: Art. 1º – Determinar a abertura de processo administrativo para participação no 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, na cidade de Brasília. Art. 2º – Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1°. Art. 3° – Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Santana da Vargem, 18 de Novembro de 2025 BRUNA RENATA TEODORO SILVA PRESIDENTE Página 1 de 1