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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
ASSUNTO: "Dispõe sobre os nomes dos homenageados 2025 do Título
de Cidadão Honorário, Medalha Monsenhor José Ribeiro, Medalha João
Evangelista e Moção de Aplausos”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser
apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda feira, 17 de novembro de 2025.
endonça Rodrigues
Presidente
ton de Oliveira Souza
Secretário
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