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materia nº 377/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 377 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaParecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 99 de 2025
native_id4392

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1920 de 2025.
2025-12-04 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 176 , de 2025.
2025-12-01 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em primeira votação na 45ª reunião ordinária.
2025-11-24 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 44ª reunião ordinária.
2025-11-24 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em primeira votação na 44ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Neal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
His PRAÇA PREFEITO IERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
da pd di 50 FONE (35) 3858 — 1229
Maaacação Site: santanadavargem.meleg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 099 de 22 de outubro de 2025
ASSUNTO: “Altera a Lei Municipal nº. 1.805/2024 que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2025 c dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto
está apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 17 de novembro de 2025.
IZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
SIL G E
RELATORA

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