| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinário do legislativo nº 21 de 15 de setembro de 2025 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 021 de 15 de setembro de 2025 ASSUNTO: “Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Santana da Vargem/MG”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto está apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 24 de novembro de 2025. L NDONÇA RODRIGUES PRESIDENTE GLE OLIVEIRA SOUZA SECRETÁRIO SILM