| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 21 de 15 de setembro de 2025 |
| native_id | 4394 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE F INANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei Ordinário do Le: islativo nº 021 de 15 de setembro de 2025 ASSUNTO: Vargem/MG”. “Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Santana da Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto está apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 24 de novembro de 2025. SILM ERON PRESIDENTE VP uo ARAÚJO SECRETÁRIO t / TOR DE PAULO RELATORA