| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 095 |
| native_id | 4423 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-16 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1927 de 2025. |
| 2025-12-12 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício número 195 , de 2025. |
| 2025-12-11 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião extraordinária. |
| 2025-12-09 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na 46ª reunião ordinária. |
| 2025-12-09 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-12-09 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto é recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2025-12-04 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu o ofício 349 , de 2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3856 — 1229 Site: santanadavargem.mgleg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ASSUNTO: “Dis Face à justificativa apresentada na inícial, bascado na legislação vigente, € concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, O projeto está apto a ser apreciado pelo plenário, tendo em vista que a minuta do contrato foi encaminhada a esta Casa Legislativa, conforme consta no Ofício nº, 349/2025 do Gabinete do Prefeito. Santana da Vargem/MG, 05 de dezembro de 2025. GLEY! OLIVEIRA SOUZA SECRETÁRIO