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materia nº 391/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 391 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº100
native_id4424

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1922 de 2025.
2025-12-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 182 , de 2025.
2025-12-09 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 46ª reunião ordinária.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto é recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3458 = 1229
Site: santanadavargem.mgleg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 100 de 04 de novembro de 2025
ASSUNTO: “Ratífica o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Consorcio Intermunicipal
final lo R S [- CIMBASP”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto
está apto a ser apreciado pelo plenário,
Santana da Vargem/MG, 05 de dezembro de 2025.
E.
- A NÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
SECRETÁRIO

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