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materia nº 393/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 393 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº103
native_id4426

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1936 de 2025.
2025-12-23 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 204 , de 2025.
2025-12-09 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 46ª reunião ordinária.
2025-12-09 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas 3 emendas ao projeto.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto é recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCA TOLINO Nº
50 FONE (45) 3458 = 1279
Site: santanadavargem mg leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 103 de 17 de novembro de 2025
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto
está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, seguindo as recomendações do Procurador
Legislativo, esta comissão entende ser necessário as emendas sugeridas no parecer jurídico,
Santana da Vargem/MG, 05 de dezembro de 2025.
LUL
4 MENDONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
GLEYTON DE OLIVEIRA SOUZA
SECRETÁRIO

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