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materia nº 394/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 394 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº104
native_id4427

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Norma promulgada — Lei ordinária promulgada com o número 1923 de 2025.
2025-12-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 182 , de 2025.
2025-12-09 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 46ª reunião ordinária.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto é recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 104 de 28 de novembro de 2025
ASSUNTO: cAlera a Lei Municipal 1º 1.696 de 29 de dezembro de 2021 que Dispõe
sobre o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei nº. 1.826 de 10 de
dezembro de 2024 a lucia e fai do M jo de Santana da V: G
o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto
está apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 05 de dezembro de 2025.
Es do
TIBS SESDONCA RODRIGUES
PRESIDENTE
G LIVEIRA SOUZA

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