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materia nº 396/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 396 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº106
native_id4429

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Norma promulgada — Lei ordinária promulgada com o número 1925 de 2025.
2025-12-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 182 , de 2025.
2025-12-09 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 46ª reunião ordinária.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto é recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
s0 FONE (35) 3858 = 1229
Site: santanadavargem.me.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ecutivo nº 106 d
ASSUNTO: “Altera a Lei Municipal nº. 1.606 de 29 de deze
o Pluri o período de 2022 a 2025 e a Lei ici
dezembro de 2024 que Estima Receita e fixa des; Município de V
xercício fi iro de 2025, visando a a! e crédito adicional ial”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, € concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto
está apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 05 de dezembro de 2025.
LUIZ MENDONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
GL LIVEIRA SOUZA
SECRETÁRIO

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