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materia nº 397/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 397 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº107
native_id4430

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Norma promulgada — Lei ordinária promulgada com o número 1926 de 2025.
2025-12-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 182 , de 2025.
2025-12-09 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 46ª reunião ordinária.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto é recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
s0 FONE (45) 2858 = 1229
Site: santanadavargem mgleg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
eto | Ordin o o nº 107 de
ASSUNTO: “ i icipal nº. 1.606 de 29 de de 2
ano Plurianual o periodo de 2022 a 2025 e a Lei Munici A de 10 de
dezembro de 2024 que Estima Receita e fixa d do Município de Santana da V'
para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, O projeto
está apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG 05 de dezembro de 2025.
GLE
SECRETÁRIO
F 3
ses
RA

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