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materia nº 398/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 398 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer ao Projeto de Lei Ordinária do legislativo nº 20 de 2025
native_id4431

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1930 de 2025.
2025-12-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício número 195 , de 2025.
2025-12-11 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião extraordinária.
2025-12-09 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 46ª reunião ordinária.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — O projeto é recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
3 FONE (35) 3858 — 1229
dA Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
ASSUNTO: "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
SEC- Santana Esporte Clube, e dá outras providências”.
Após detida análise dos documentos encaminhados pela Entidade
Municipal e tomada das devidas providências cabíveis, conforme orientação do
parecer jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa desta Casa, a Comissão
opta por considerar a proposição constitucional e apta a ser apreciada pelo
Plenário.
Secretário
REV TAS NS)
Silma ine Honório
Relatór
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