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materia nº 404/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 404 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 86 de 2025
native_id4437

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1939 de 2025.
2025-12-23 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 204 , de 2025.
2025-12-19 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na oitava reunião extraordinária.
2025-12-19 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve emendas aprovadas.
2025-12-19 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu a emenda modificativa número 2 de 2025.

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texto original #

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Is Ds CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
e 52º, 4, PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
si jo FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
ASSUNTO: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana
da Vargem para o exercício financeiro de 2026.".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, terça-feira, 9 de dezembro de 2025.
LuiZ Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
e Oliveira Souza
Secretário
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