materia nº 411/2025

bi CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
il PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
E FONE (35) 3858 — 1229
e q A Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
ASSUNTO: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2026-2029 ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
son Vitor de Paulo
Secretário
Aveston Paulo de Araújo
Relator
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