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materia nº 412/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 412 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaParecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo ao projeto de lei nº 86
native_id4445

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1939 de 2025.
2025-12-23 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 204 , de 2025.
2025-12-19 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na oitava reunião extraordinária.
2025-12-19 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve emendas aprovadas.
2025-12-19 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu a emenda modificativa número 2 de 2025.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
ASSUNTO: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana
da Vargem para o exercício financeiro de 2026.".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, terça-feira é dezembro de 2025.
(sá Atônio-ATon v-dé Oliveira
Prendinhas
ilson Vitor de Paulo
Secretário
“ Everton Paulo de Araújo
Relator
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