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materia nº 415/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 415 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaParecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 86 de 2025
native_id4448

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1939 de 2025.
2025-12-23 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 204 , de 2025.
2025-12-19 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na oitava reunião extraordinária.
2025-12-19 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve emendas aprovadas.
2025-12-19 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu a emenda modificativa número 2 de 2025.

Documents (1)

texto original #

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Nena CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
| & PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
à: FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
N o
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
ASSUNTO: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana
da Vargem para o exercício financeiro de 2026.".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser -
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, terça-feira, 9 de dezembro de 2025.
dra tine Honório
Presidente
Évefton Paulo Araújo
Secretário
ilson Vitor de Paulo
Relator
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