| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Emenda Modificativa nº. 001 de 11 de dezembro de 2025 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº. 019/2025 |
| native_id | 4450 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-17 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 19 de 2025. |
| 2025-12-17 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 198 , de 2025. |
| 2025-12-15 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 47ª reunião ordinária. |
| 2025-12-11 | Aprovada em 1º votação | — | O projeto foi aprovado em primeira votação na sétima reunião extraordinária. |
| 2025-12-11 | Emenda(s) aprovada(s) | U | A emenda modificativa ao projeto foi aprovada. |
| 2025-12-11 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu uma emenda modificativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-15T13:49:54.926825-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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