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materia nº 426/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 426 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaParecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 26 de 05 de dezembro de 2025
native_id4464

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 2008/2026.
2026-03-26 Veto encaminhado ao Executivo. — O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
2026-03-23 Veto rejeitado U Veto rejeitado pelo Plenário.
2026-03-23 Veto rejeitado U Veto rejeitado pelo Plenário.
2026-03-17 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — A proposição recebeu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2026-03-11 Veto recebeu o parecer jurídico. — O veto ao projeto recebeu o parecer jurídico.
2026-03-09 Veto apresentado — O veto foi apresentado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-02 Veto autuado e incluso em pauta — O projeto recebeu veto do Executivo.
2026-02-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício de número 21 , de 2026.
2025-12-29 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na nona reunião extraordinária.
2025-12-19 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na oitava reunião extraordinária.
2025-12-19 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve emendas aprovadas.
2025-12-16 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu 3 emendas.
2025-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto Recebeu o parecer da comissão de finanças.
2025-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 026 de 05 de dezembro de 2025
ASSUNTO: “Dispõe sobre a doação de mudas de árvores nativas da flora do Estado de
Minas Gerais e mudas de árvores frutíferas no âmbito do Município de Santana da Vargem/MG e
dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto
está Constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário, porém por recomendação do jurídico, esta
comissão entende ser necessária a apresentação de emenda.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025.
E ON PAULO ARAÚJO
SECRETÁRIO
GI ITOR DE PAULO
RELATOR

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