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materia nº 66/2025

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaEmenda supressiva nº 001, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 026 de 05 de Dezembro de 2025
native_id4468

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 2008/2026.
2026-03-26 Veto encaminhado ao Executivo. — O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
2026-03-23 Veto rejeitado U Veto rejeitado pelo Plenário.
2026-03-23 Veto rejeitado U Veto rejeitado pelo Plenário.
2026-03-17 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — A proposição recebeu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2026-03-11 Veto recebeu o parecer jurídico. — O veto ao projeto recebeu o parecer jurídico.
2026-03-09 Veto apresentado — O veto foi apresentado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-02 Veto autuado e incluso em pauta — O projeto recebeu veto do Executivo.
2026-02-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício de número 21 , de 2026.
2025-12-29 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na nona reunião extraordinária.
2025-12-19 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na oitava reunião extraordinária.
2025-12-19 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve emendas aprovadas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-27T13:02:19.159499-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Emenda Supressiva nº. 001, ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº. 026, de 05 de Dezembro de 2025..
“Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei Ordinário
do Legislativo nº. 026 de 05 de dezembro de
2025”.
Art.1º. Fica suprimido o Art. 6º do Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº. 026 de 05 de
dezembro de 2025
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa aperfeiçoar a redação do Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº. 026
de 05 de dezembro de 2025, buscando atender o interesse da coletividade, bem como em atendimento ao
parecer jurídico desta casa.
Santana da Vargem, 15 de dezembro de 2025.
VEREADOR
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