| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Emenda modificativa nº 002 ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 26 de 05 de Dezembro de 2025 |
| native_id | 4470 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-29 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 2008/2026. |
| 2026-03-26 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026. |
| 2026-03-23 | Veto rejeitado | U | Veto rejeitado pelo Plenário. |
| 2026-03-23 | Veto rejeitado | U | Veto rejeitado pelo Plenário. |
| 2026-03-17 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | A proposição recebeu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2026-03-11 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O veto ao projeto recebeu o parecer jurídico. |
| 2026-03-09 | Veto apresentado | — | O veto foi apresentado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-02 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O projeto recebeu veto do Executivo. |
| 2026-02-10 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Encaminhado pelo ofício de número 21 , de 2026. |
| 2025-12-29 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na nona reunião extraordinária. |
| 2025-12-19 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na oitava reunião extraordinária. |
| 2025-12-19 | Emenda(s) aprovada(s) | — | O projeto teve emendas aprovadas. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-27T13:03:10.719360-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Emenda Modificativa nº. 002, ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº. 026, de 05 de Dezembro de 2025. “Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº. 026 de 05 de dezembro de 2025”. Art.1º, Fica alterado o artigo 5º, do Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº. 026 de 05 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º — O Poder Executivo do Município de Santana da Vargem/MG, regulamentará os critérios de distribuição, controle e quantidade por pessoas. JUSTIFICATIVA A presente emenda visa aperfeiçoar a redação do Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº. 026 de 05 de dezembro de 2025, buscando atender o interesse da coletividade, bem como em atendimento ao parecer jurídico desta casa. Santana da Vargem, 15 de dezembro de 2025. VEREADOR Página 1 de 1