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materia nº 80/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaDetermina o encerramento dos Processos Licitatórios
native_id4471

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 080 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
“Determina o encerramento de Processos
Licitatórios”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições
que lhe confere a lei, em especial aos incisos XXIII, do art. 30 do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar o encerramento dos seguintes Processos Licitatórios:
I – Processo Licitatório nº. 010/2025, Dispensa 008/2025;
II – Processo Licitatório nº. 002/2025, Dispensa 002/2025;
III – Processo Licitatório nº. 006/2025, Inexigibilidade nº. 002/2025;
IV – Processo Licitatório nº. 003/2025, Dispensa 003/2025;
V – Processo Licitatório nº. 001/2025, Pregão Presencial 001/2025;
VI – Processo Licitatório nº. 047/2025, Inexigibilidade 015/2025
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
em contrário.
Santana da Vargem, 16 de dezembro de 2025.
BRUNA RENATA TEODORO SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG

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