| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Determina o encerramento dos Processos Licitatórios |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 080 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 “Determina o encerramento de Processos Licitatórios” A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei, em especial aos incisos XXIII, do art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Determinar o encerramento dos seguintes Processos Licitatórios: I – Processo Licitatório nº. 010/2025, Dispensa 008/2025; II – Processo Licitatório nº. 002/2025, Dispensa 002/2025; III – Processo Licitatório nº. 006/2025, Inexigibilidade nº. 002/2025; IV – Processo Licitatório nº. 003/2025, Dispensa 003/2025; V – Processo Licitatório nº. 001/2025, Pregão Presencial 001/2025; VI – Processo Licitatório nº. 047/2025, Inexigibilidade 015/2025 Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Santana da Vargem, 16 de dezembro de 2025. BRUNA RENATA TEODORO SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG