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materia nº 70/2025

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEmenda modificativa nª 1, de 16 de dezembro de 2025 Altera o Anexo I- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025
native_id4473

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 2002/2026.
2026-03-26 Veto encaminhado ao Executivo. — O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
2026-03-23 Veto rejeitado U Veto rejeitado pelo Plenário.
2026-03-23 Veto rejeitado U Veto rejeitado pelo Plenário.
2026-03-17 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — A proposição recebeu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2026-03-09 Veto recebeu o parecer jurídico. — O veto recebeu o parecer jurídico.
2026-03-09 Veto apresentado — O veto foi apresentado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-02 Veto autuado e incluso em pauta — O projeto recebeu veto do Executivo.
2026-02-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício de número 21 , de 2026.
2025-12-29 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na nona reunião extraordinária.
2025-12-19 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na oitava reunião extraordinária.
2025-12-19 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve emenda aprovada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-27T13:05:42.521052-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Fte E VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
Site:santanadavargem.mg.leg.br
= D————wW—]]W]
Emenda Modificativa nº 1, de 16. dezembro de 2025
“Altera o Anexo I — IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
ESTIMADO do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025”.
Art. 1º. O Item 3. PROJEÇÃO ANUAL DE GASTOS do Anexo I —
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ESTIMADO do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Considerando 10 meses letivos por ano (excluindo férias de julho e
janeiro):
R$31.750,00 (mensal) x 10 meses = R$ 317.500,00 ao ano (2025)
Valor reajustado com o índice da Revisão Geral Anual para os anos
seguintes:
2026 = 36.550,00
2027 = 356.743,00
2028 = 378.147,58”.
JUSTIFICATIVA
A
A emenda visa adequar o impacto orçamentário “Estendendo aos anos
consecutivos até 2028.
nâncio de Souza
ereador
Jackson
Santaná da Vargem Santana da Vargem, 16. dezembro de 2025.
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