| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Emenda modificativa nª 1, de 16 de dezembro de 2025 Altera o Anexo I- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025 |
| native_id | 4473 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-16 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 2002/2026. |
| 2026-03-26 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026. |
| 2026-03-23 | Veto rejeitado | U | Veto rejeitado pelo Plenário. |
| 2026-03-23 | Veto rejeitado | U | Veto rejeitado pelo Plenário. |
| 2026-03-17 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | A proposição recebeu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2026-03-09 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O veto recebeu o parecer jurídico. |
| 2026-03-09 | Veto apresentado | — | O veto foi apresentado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-02 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O projeto recebeu veto do Executivo. |
| 2026-02-10 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Encaminhado pelo ofício de número 21 , de 2026. |
| 2025-12-29 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na nona reunião extraordinária. |
| 2025-12-19 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na oitava reunião extraordinária. |
| 2025-12-19 | Emenda(s) aprovada(s) | — | O projeto teve emenda aprovada. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-27T13:05:42.521052-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 Fte E VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA Site:santanadavargem.mg.leg.br = D————wW—]]W] Emenda Modificativa nº 1, de 16. dezembro de 2025 “Altera o Anexo I — IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ESTIMADO do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025”. Art. 1º. O Item 3. PROJEÇÃO ANUAL DE GASTOS do Anexo I — IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ESTIMADO do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Considerando 10 meses letivos por ano (excluindo férias de julho e janeiro): R$31.750,00 (mensal) x 10 meses = R$ 317.500,00 ao ano (2025) Valor reajustado com o índice da Revisão Geral Anual para os anos seguintes: 2026 = 36.550,00 2027 = 356.743,00 2028 = 378.147,58”. JUSTIFICATIVA A A emenda visa adequar o impacto orçamentário “Estendendo aos anos consecutivos até 2028. nâncio de Souza ereador Jackson Santaná da Vargem Santana da Vargem, 16. dezembro de 2025. Página 1 de 1