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materia nº 434/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 434 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 109 de 2025
native_id4479

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1983 de 2026.
2026-03-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao executivo pelo ofício número 41 , de 2026.
2026-03-09 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-02 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-02-10 Proposição distribuída às comissões — O projeto foi reencaminhado às comissões.
2025-12-30 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu o ofício número 368 , de 2025, encaminhando laudo de avaliação emitido pela comissão especial permanente de avaliação de bens e imóveis.
2025-12-30 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu o ofício número 368 , de 2025, encaminhando laudo de avaliação emitido pela comissão especial permanente de avaliação de bens e imóveis.
2025-12-18 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu o parecer da comissão de obras e serviços públicos.
2025-12-18 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-12-18 Parecer da Comissão com ressalvas. — A proposição recebeu parecer da comissão de legislação, justiça e redação final.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
dá Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
ASSUNTO: "Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Município de
Santana da Vargem -MG com particular, estabelece condições para sua
formalização".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
or de Oliveira Souza
Secretário
,
Si itlaine Honório
lator
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