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materia nº 435/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 435 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação final ao projeto de lei ordinária nº 102 de 2025
native_id4480

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1940 de 2025.
2025-12-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao executivo pelo ofício de número 207 , de 2025.
2025-12-29 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na nona reunião extraordinária.
2025-12-19 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na oitava reunião extraordinária.
2025-12-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-12-18 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de obras e serviços públicos.
2025-12-18 Parecer favorável da comissão — A proposição recebeu parecer da comissão de legislação, justiça e redação final.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
: FONE (35) 3858 — 1229
AA Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
ASSUNTO: "Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Santana da
Vargem-MG".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
iveira Souza
Secretário
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