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materia nº 436/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 436 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaParecer da comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao veto nº 5 de 2025
native_id4481

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 12 de 2025.
2025-12-23 Veto encaminhado ao Executivo. — O Veto foi encaminhado ao executivo pelo ofício de número 203 , de 2025.
2025-12-19 Veto mantido U O veto foi mantido na oitava reunião extraordinária.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Veto nº 5 de 2025
ASSUNTO: "Mensagem de veto nº 005 de 2025 ao projeto de lei
complementar nº 12 de 2025".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o que o veto deverá ser mantido.
Santana da Vargem/MG, terça-feira, 16 de dezembro de 2025.
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
on dé Oliveira Souza
Secretário
E)
Sil laine Honório
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