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materia nº 438/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 438 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaParecer da Comissão de Educação de Saúde e Assistência Social ao projeto 112 de 2025.
native_id4484

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Norma promulgada — Lei ordinária promulgada com o número 1935 de 2025.
2025-12-22 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 202 , de 2025.
2025-12-19 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na oitava reunião extraordinária.
2025-12-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.
2025-12-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de
2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025 e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que
Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -
MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito
adicional especial ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, quarta-feira, 17 de de mbro de 2025.
a
Pauló José Barbosa
Relator
Eetim de Paulo Araújo
Secretário
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