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materia nº 440/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 440 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaParecer Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 112
native_id4487

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Norma promulgada — Lei ordinária promulgada com o número 1935 de 2025.
2025-12-22 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 202 , de 2025.
2025-12-19 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na oitava reunião extraordinária.

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texto original #

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ERA care CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
E oil PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
; FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
Ed
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de
2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025 e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que
Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -
MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito
adicional especial ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
spe Sa SD
n Vitor de Paulo
Relator
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