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materia nº 71/2025

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaEmenda modificativa nº 2 de 19 de dezembro de 2025: Altera o Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 86, de 29 de agosto de 2025
native_id4495

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1939 de 2025.
2025-12-23 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 204 , de 2025.
2025-12-19 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na oitava reunião extraordinária.
2025-12-19 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve emendas aprovadas.
2025-12-19 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu a emenda modificativa número 2 de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-27T13:04:21.473426-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
Emenda Modificativa nº 2, de 19. dezembro de 2025
“Altera o Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº
86, de 29 de agosto de 2025”.
Art. 1º. O Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 86, de 29 de agosto de 2025
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir créditos adicionais suplementares
até o limite de 15% (quinze por cento) da
Despesa Total Fixada no Orçamento do
Município, nos termos previstos no art. 43,
$1º da Lei Federal nº 4.320/1964”.
JUSTIFICATIVA
A Emenda visa corrigir a redação do texto, tendo em vista que foram
realizadas várias repetições desnecessárias.
Santana da Vargem Santana da Vargem, 19. dezembro de 2025.
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