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materia nº 446/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 446 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaParecer da comissão de finanças e orçamento ao projeto 102 de 2025.
native_id4496

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1940 de 2025.
2025-12-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao executivo pelo ofício de número 207 , de 2025.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
ASSUNTO: "Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Santana da
Vargem-MG".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025.
NW
Silmara Gírlgine Honório
itor de Paulo
Relator
ilson
“Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
ode nh
As Eae
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