materia nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
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Portaria nº 6, de 14. janeiro de 2026
“Dispõe sobre a designação de vereador
para ocupar cargo da Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Agroindústria,
Comércio e Turismo e dá outras
providências ”
Considerando que houve vacância do cargo de Presidente da Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, tendo em vista ter
sido seu presidente eleito para presidir a Mesa Diretora do ano de 2026.
Considerando a orientação do Regimento Interno da Câmara Municipal
relativa à vacância de cargo em Comissão, principalmente o que consta no artigo
47 que dispõe que “Persistindo a vaga, esta será suprida por simples designação do
Presidente da Câmara”.
O presidente da Câmara Municipal de Santana da vargem, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Resolve:
Art. 1º- Fica designada para ocupar o cargo de presidente da Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, a vereadora Bruna
Renata Teodoro Silva, a qual passa a presidir os trabalhos da comissão a partir da
data de publicação dessa portaria.
Art. 2º - Essa portaria entrá ata de-sua publicação.
MtÔnio O de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem
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