materia nº 12/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo
para a aquisição de produtos de limpeza e higiene para
a Câmara Municipal de Santana da Vargem”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
Resolve:
Art. 1º — Determinar a abertura de processo administrativo para a aquisição de produtos
de limpeza e higiene para a Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Art. 2º — Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os
procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1º.
Art. 3º — Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 19 de Janeiro de
TO AFONSO DE OLIVEIRA
Presidente
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