St, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Ls Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
E arm em £A Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Mensagem nº 005/2026
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 07/01/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Cumprimento-os cordialmente, e venho por meio desta, encaminhar-lhes o
Projeto de Lei nº 005, de 07 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº
1.937/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029",
e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa a despesa do Município
de Santana da Vargem — MG, para o exercício financeiro de 2026', visando a
abertura de crédito adicional especial”.
A presente proposta legislativa tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a
alterar o Plano Plurianual, a fim de acrescer a ação “2388 — RES SES nº
10.409/2025 — Arboviroses (14022-8)”, em razão da Resolução nº 10.409/2025 da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que “Altera a Resolução SES/MG
nº 9.678, de 21 de agosto de 2024, que define as regras de financiamento do projeto
de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como
emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças
transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, instituída pela Deliberação
CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024.
A abertura de crédito adicional a que se pretende abrir é no valor de até R$
76.856,36 (setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis
centavos).
Nos termos do art. 165, da Constituição da República compete ao Poder
Executivo a iniciativa das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), assim como a
iniciativa de leis para abertura de créditos adicionais.
A propósito dos créditos adicionais, são, portanto, as autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Em outras palavras, pode-se considerar os créditos adicionais como
instrumentos de ajustes orçamentários, que visam atender às seguintes situações:
corrigir falhas da Lei de Meios; mudanças de rumo das políticas públicas; variações
de preço de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos pelo governo; e
situações emergenciais inesperadas e imprevisíveis. São classificados em
suplementares, especiais e extraordinários, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº
6.420/1964.
Desta forma, o Executivo Municipal busca subsídios junto a esta Casa
Legislativa possa autorizar a inclusão no PPA, assim como a alteração na Lei
Orçamentária para o exercício de 2026, visando acolher os valores e, por
conseguinte, executar as ações relacionadas aos Serviços de Saúde no Município
de Santana da Vargem-MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Ê Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Importante esclarecer que no que tange aos elementos Produto, Meta e
Medida, pretende-se aplicar, no ano de 2026, 100% dos recursos objeto de abertura
de crédito adicional especial, no enfrentamento de doenças emergênciais de saúde
pública, com ênfase em arboviroses e doenças transmissíveis agudas causadas por
vírus respiratórios, no âmbito do Município de Santana da Vargem.
São estas, em resumo, as razões que nos levam a submeter ao Poder
Legislativo o presente Projeto de Lei, o qual encontra-se norteado pelo interesse
público.
Como a questão é afeta à área sensível da administração, qual seja, a Saúde,
relacionadas ao atendimento da população do Município de Santana da Vargem-
MG, cuja continuidade da prestação dos serviços não pode ser afetada em prejuízo
à população atendida, faz-se necessária a tramitação desta proposta legislativa sob
o regime de urgência.
Portanto, sob pena de prejuízo aos Munícipes que necessitam do serviço
público em questão, solicito a tramitação desta proposta sob o regime de urgência,
conforme art. 37 da Lei Orgânica Municipal", com eventual deliberação da
preposição em sessão extraordinária, nos termos do art. 137, inciso | da Resolução
nº 010, de 16 de dezembro de 2008 que “Estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Santana da Vargem — MG.”.
Ao ensejo, aproveito da oportunidade para externar os votos de estima e
consideração a todos os membros do Poder Legislativo contando que do crivo da
meditação de Vossas Excelências desaguará da imediata aprovação desta
proposição a bem do desenvolvimento do Município de Santana da Vargem.
Atenciosamente.
de forma digital por
ARGEMIRO RODRIGUES Acento nooncuês
GALVAO:72110414804 E a
Argemiro Rodrigues Galvão
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador Antônio Afonso de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem — MG
1 Art. 37, LOM. O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos Projetos de sua iniciativa.
2 Art.137, Regimento Interno. A Convocação Extraordinária da Câmara Municipal far-se-á:
| — pelo prefeito, quando este a atender necessário, inclusive no período de recesso legislativo;
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029”, e a Lei
Municipal nº 1.939/2025, que “Estima receita
e fixa a despesa do Município de Santana da
Vargem — MG, para o exercício financeiro de
2026”, visando a abertura de crédito
adicional especial.
O Povo de Santana da Vargem - MG, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 1.937/2025 que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029”, incluindo no programa “1003 —
Atenção à Saúde da Comunidade”, a ação relacionada abaixo com os valores
correspondentes, para serem utilizados no exercício de 2026.
OBJETIVO
2388 - RES SES nº 1 0.409/2025 — Arboviroses (1 4022-8)
ATIVIDADE
PRODUTO META MEDIDA 2026 2027 | 2028 | 2029
Enfrentamento de
doenças
oia Eta á
emergênciais de | recurso no | Públicos e
saúde pública, | enfrentamento de | Saúde com o
] enfrentamento
com ênfase em doenças
2388 — RES | arboviroses
Prestação de
Aplicar 100% do | Serviços
de doenças
elem iai E
emelgenciais fle emergenciais de
SES nº | doenças saúde pública, com z Ea
10.409/2025 | | transmissíveis mass * em | faúde pública, 788536 | 0.00 | 0,00 | 0,00
— Arboviroses | agudas causadas arboviroses e ao Sitase em . d
(14022-8) por vírus | doenças doencas e
respiratórios, no | transmissíveis franspissÍveis
âmbito do | agudas causadas
Município de | por vírus agudas
Santana da | respiratórios causadas por
Vargem. virus
respiratórios
1
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
Orçamento Municipal para o exercício de 2026, na Lei Municipal nº 1.939/2025, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem para o
exercício financeiro de 2026.”, no valor de até R$ 76.856,36 (setenta e seis mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Órgão 02 | | Prefeitura Municipal Valor em R$
Secretaria 02071 | Secretaria Municipal de Saúde
Programa 1003 | Atenção à Saúde da Comunidade
Função 10 | Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Projeto/Atividade 2388 | RES SES nº 10.409/2025 — Arboviroses (14022-8)
339030 | Material de consumo 30.000,00
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
339036 | Outros serviços de terceiros pessoa física 10.000,00
Elemento 339039 | Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 36.856,36
Valor Total 76.856,36
Art. 3º Constituem recursos para acorrer com as despesas do art. 2º desta
Lei, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
conforme art. 43, 81º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, por
Decreto, os valores relativos aos rendimentos de aplicação financeira referente ao
valor descrito no art. 2º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem - MG, 07 de janeiro de 2026.
ARGEMIRO RODRIGUES Pei
GALVAO:72110414804 Dodos:2o;
Argemiro Rodrigues Galvão
Prefeito Municipal
arGeMmo
ostasoa
10046 -0700'
DE SANTANA DA VARGEM
ão 1 15 - 37.195-000
-112 PJ 18.245.183/0001-70
Qsantanadavargem.mg.gov.br
Ofício nº: 003/2026
Assunto: Solicitação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargem, 05 de janeiro de 2026
imo. Sr.
Neander de Oliveira
DD Procurador Municipal
Prefeitura Municipal
Santana da Varsem/MG
Prezado Procurador,
Cumprimentando-o cordiaimenis, e,
Considerando a Resolução SES/MG nº 10.409/2025 de 28 de Agosto de 2025 que
“Altera a Resolução SES/MG nº 9.678, de 21 de agosto de 2024, que defins es
regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de
doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas
arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por virus respiratórios,
instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024 ”;
Considerando o saldo financeiro da Resolução supracitada em Conta Corrente
vinculada do Banco do Brasil (nº 14.022-8, Agência nº 2599-2), no valor R$76.856,36
(Setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos);
Vimos por meio deste, solicitar que seja criada dotação orçamentária para aplicação
deste recurso junto a esta Secretaria Municipal de Saúde nas seguintes
especificações:
- Projeto/Atividade: Vig. Doenças Transm. e imunização - RESSES/MG 10409/25 — (14022-
- 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo = R$30.000,00
- 3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física = R$10.000,00
- 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica = R$36.856,36
Oporiunamente, segue anexo, cópia da Resolução vinculada a este recurso
apresentado, bem como relatório bancário com saldo no dia 34/12/2025.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração e
colocamos à disposição para quaisquer esciarecimentos.
BM o
Herrmtesras
Secretário Municipal de Saúde
CONTRASTE TRANSPARÊNCIA PERGUNTAS “CONTATO UTILIZAÇÃO
FREQUENTES DO
PAGAMENTO
Pagamento
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE de
Resoluções
Aviso: Para consulta
completa dos valores
pagos,
Pagamento é ári j
Página Pagamentos Pasame é necessário que sejam
cs df na de Restos a consultadas as abas
Inicial - Orçamentarios
Pagar Pagamentos
Orçamentarios e
Pagamento de Restos a
Pagar.
o O a Sd
Visualizar
Unidade Executora (UE) Nº de Referência do Contrato/Convênio de
Entrada
1320068 - SUBVISA (VIGILANCIA)
N/D
Atividade/Projeto Fonte
4148 - VIGILANCIA DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS E IMUNIZ. 10
Nº de Referência do Unidade de Programação de Gasto
Contrato/Convênio de Saída
974 - ENFRENTAMENTO A DOENCAS TRANSMISSIVEIS EMEF
10409/2025
CNPJ/CPF do Credor Razão Social do Credor Nº de Referência do
Contrato/Convênio de Saída
12825100000136 FUNDO MUNICIPAL DE SAU
10409/2025
Nº do Empenho Nº Documento Pagamento Valor Pago Financeiro
4575 5316 17500
Banco Agência Conta
Data do 1
Pagamento
05/09/202
Município
SANTANA DA VARGEM
Outros Sistemas
SIGRES
Declarasus
Doações Coronavírus
25992
Fale Conosco
Superintendência de
Planejamento e
Finanças
Diretoria de
Formalização de
Convênios e Resoluções
Diretoria de Inovação e
Tecnologia da
Informação
Desenvolvido por Diretoria de Inovação e Tecnologia da Inf
140228 Situação do
Pagamento
Acatada p:
Lei de Acesso à
Informação
e-sIc
Ouvidoria
LGPD
2 aria de Estado de Saúde
"4 E 1
o A ho
|
Peg AS up poe
qua
o
o É
É
É
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.
É
É
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É
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vd .
o
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ERA
06/01/2026, 12:04 Banco do Brasil
G336061157988847012
B, Consultas - Investimentos Fundos - Mensal neniiaDas 12:08:00
Cliente
Agência 2599-2
Conta 14022-8 SANTANA DA VARGEM
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 76.135,71 52.494,754931
31/12/2025 SALDO ATUAL 76.856,36 52.494,754931 52.494,754931
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 76.135,71
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 720,65
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 720,65
SALDO ATUAL = 76.856,36
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JAO06001 LILIAN FERNANDA RODRIGUES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https:!lautoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimentolindex.htmi?v=s. 13.1%/template/-2Fconsultas-2FGFIS.bb
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 1 / g
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM Exercício de 2026
Balancete dos Recursos (Superávit financeiro a utilizar/utilizado)
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Parâmetros: Visão: SUPER UTIL; Exercício: 2026; Considerar somente saldos iniciais: N; Categoria do recurso: TODOS; Data Final: 01/01/2026; Tipo do recurso: TODOS; Entidade(s): [('valor":"5390" "descricao":"PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM"); Consolidado: N; Agrupar recursos de superávit financeiro com recurso principal: S - Versão: 15 de 29/08/2024 17:13:29
Superávit/Déficit Superávit
Destinação de Recursos em 01/01/2026 Utilizado
(a) (b)
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDESB - Impostos e Transferências de Impostos
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos Profissionais
1.544.000.0000.000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação
1.552.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.553.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.570.000.0000.000 - Transferencias Uniao ref a Convênios e instr Congêneres vinculados a Educação
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
1.576.000.0000.000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
1.576.001.0000.000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
1.600.000.0000.000 - Transferências Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manutenção das ASP Saúde
1.600.000.3110.000 - Transferências Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manutenção das ASP Saúde decorrentes de
1.600.000.3120.000 - Transferências Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manutenção das ASP Saúde decorrentes de
1.601.000.0000.000 - Transferências de Recursos do SUS prov do Governo Federal - Bloco de Estruturação de Saúde
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.621.000.3210.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual decorrentes de emendas
1.631.000.0000.000 - Transferências Governo Federal ref a Convênios Instr Congêneres vinculados à Saúde
1.659.002.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.660.000.3110.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS decorrentes de emendas parlamentares
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1.700.000.3110.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União decorrentes de emendas parlamentares
1.700.000.3120.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União decorrentes de emendas parlamentares de
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
1.704.000.0000.000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
4.490.075,80
68.164,59
“77.813,24
1.227.361,81
-82.516,69
151.940,49
-4.178,43
175.712,15
8.711,14
14.506,37
27.216,68
85.969,34
1.550.772,97
152,50
40.849,84
66.604,81
292.316,92
240.873,17
99.653,67
131.270,23
5.781,19
2.552.539,58
365.552,11
-511.158,04
3.608,97
126.433,23
4.112,49
23.958,02
51.689,86
4.537,65
29.961,57 29.961,57
0,00 0,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: SILVIOCESARS70. Emissão: 24/01/2026, às 10:30:42. Protocolo: 928dc129-1813-4905-b1d8-870ab7dBzds4
4.490.075,80
68.164,59
-77.813,24
1.227.361,81
-82.516,69
151.940,49
4.178,43
175.712,15
8.711,14
14.506,37
27.216,68
85.969,34
1.550.772,97
152,50
40.849,84
66.604,81
292.316,92
240.873,17
99.653,67
131.270,23
5.781,19
2.552.539,58
365.552,11
-511,158,04
3.608,97
126.433,23
4.112,49
23.958,02
51.689,86
4.537,65
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM
Balancete dos Recursos (Superávit financeiro a utilizar/ut izado)
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Parâmetros: Visão: SUPER UTIL; Exercício: 2026; Considerar somente saldos
MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Destinação de Recursos
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União decorrentes de emendas parlamentares in luais
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados decorrentes de emendas parlamentares in
uais
1.711.000.0000.000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
1.715.000.0000.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LG nº 195/2022 - Art, 5º - Audiovisual
1.716.000.0000.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
1.719.000.0000.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
1.720.000.0000.000 - Transferência da União referentes às pai
1.721.000.0000.000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº 13.885/2019
1.750.000.0000.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contr ição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Total Geral
ciais: N; Categoria do recurso: TODOS; Data Final 01/01/2026; Tipo do recurso: TODOS; Entidade(s): [('valor":"539]
Consolidado: N; Agrupar recursos de superávit financeiro com recurso principal: S - Versão; 15 de 29/08/2024 17:13:29
1.710.010.0000.000 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do
ações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei
1.749.012.0000.000 - Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos para apl ação em Ações Emergenciais de Apoio ao
Página: 2 / 2
Exercício de 2026
1.315.745,47
324,98
711.082,57
349.007,91
357.564,17
0,00
0,00
7.587,03
282.249,28
42.535,39
26,13
24.548,65
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ta486.32439) 000]
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: SILVIOCESARS70, Emissão: 21/01/2026, às 10:30:42. Protocolo: 928dc129-1813-4905.
Superávit/Déficit Superávit Sald
em 01/01/2026 Utilizado Eres
(a) (b) (c) =(a-b)
14.486.324,33
REFEITURA
1.315.745,47
324,98
711.082,57
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0,00
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