| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 16 |
| native_id | 4576 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-11 | Norma promulgada | — | A lei correspondente ao projeto foi promulgada. |
| 2026-02-10 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Encaminhado ao Executivo pelo ofício 23/2026. |
| 2026-02-09 | Aprovada em regime de urgência. | A | O projeto foi aprovado em votação única, em tramitação em regime de urgência. |
| 2026-02-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2026-02-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2026-02-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação , justiça e redação final. |
| 2026-02-02 | Regime de Urgência aprovado | — | O pedido de tramitação em regime de urência foi aprovado. |
| 2026-02-02 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 1ª reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-01-24 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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A otro : Ne E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM | RAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 26 de janeiro de 2026. 7 Son Vitor de Paulo Relator Página 1 de 1