| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos ao projeto de lei complementar nº 18 |
| native_id | 4606 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-19 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 82 de 2026. |
| 2026-03-19 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 50/2026. |
| 2026-03-19 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | Recebeu redação final da CLJRF. |
| 2026-03-16 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-09 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-02-23 | Adiada discussão e votação. | — | A votação foi adiada. O plenário aprovou a retirada do projeto por unanimidade. |
| 2026-02-23 | Emenda(s) aprovada(s) | — | A emenda ao projeto foi aprovada. |
| 2026-02-20 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu a emenda supressiva número 1 , de 2026. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | O presidente reencaminhou o projeto às comissões. |
| 2026-02-09 | Aprovada em regime de urgência. | A | O projeto foi aprovado em votação única, em tramitação em regime de urgência. |
| 2026-02-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2026-02-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2026-02-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação , justiça e redação final. |
| 2026-02-02 | Regime de Urgência aprovado | — | O pedido de tramitação em regime de urência foi aprovado. |
| 2026-02-02 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 1ª reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-01-24 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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Na s:$:2 4, PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 j CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM E É FONE (35) 3858 — 1229 God E q, Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE. FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025 ASSUNTO: "Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026. Evérton Paulo Araújo Secrétário ilson Vitor de Paulo Relator Página 1 de 1